Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.304/2008

INSTITUI A SEMANA DA BOA POSTURA DA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.304, de 11 de janeiro de 2008

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Dep. Darci de Matos Natureza: PL.167/07 DO: 18.279 de 11/01/08 Fonte - ALESC/Coord. Documentação INSTITUI A SEMANA DA BOA POSTURA DA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral nas escolas públicas do Estado. Parágrafo Único - A Semana de que trata o artigo anterior será comemorada anualmente, no mês de abril, coincidente com o Dia Mundial da Saúde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de janeiro de 2008 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado