Lei Ordinária nº 14.311/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS DOS MUNICÍPIOS DE JARAGUÁ DO SUL, GUARAMIRIM, SCHROEDER, CORUPÁ E MASSARANDUBA, EM JARAGUÁ DO SUL.
LEI Nº 14.311, de 11 de janeiro de 2008
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência: Dep. Jailson Lima da Silva Natureza: PL. 511/07 DO: 18.279 de 11/01/08 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS DOS MUNICÍPIOS DE JARAGUÁ DO SUL, GUARAMIRIM, SCHROEDER, CORUPÁ E MASSARANDUBA, EM JARAGUÁ DO SUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Portadores de Doenças Profissionais dos Municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Corupá e Massaranduba, com sede no Município de Jaraguá do Sul.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de janeiro de 2008 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado