Lei Ordinária nº 14.312/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CONSELHO REGIONAL DE SANTA CATARINA DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
LEI Nº 14.312, de 11 de janeiro de 2008
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência: Dep. Júlio Garcia Natureza: PL.558/07 DO: 18.279 de 11/01/08 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CONSELHO REGIONAL DE SANTA CATARINA DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do Conselho Regional de Santa Catarina da Ordem dos Músicos do Brasil, com sede no Município de Florianópolis.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de janeiro de 2008 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado