Lei Ordinária nº 14.338/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS - VALE DO RIO TUBARÃO, NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.
LEI Nº 14.338, de 18 de janeiro de 2008
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência: Dep. Joares Ponticelli e outros Natureza: PL. 386/07 DO: 18.284 de 18/01/08 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS - VALE DO RIO TUBARÃO, NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos - Vale do Rio Tubarão, com sede no Município de Tubarão.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de janeiro de 2008 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado