Lei Ordinária nº 14.389/2008
DENOMINA VALES DA UVA GOETHE A REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE URUSSANGA, PEDRAS GRANDES, MORRO DA FUMAÇA, IÇARA E NOVA VENEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 14.389, de 18 de março de 2008
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Décio Góes Natureza: PL. 650/07 DO: 18.326 de 24/03/08 * Veto parcial - MSV 586/08 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA VALES DA UVA GOETHE A REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE URUSSANGA, PEDRAS GRANDES, MORRO DA FUMAÇA, IÇARA E NOVA VENEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Vales da Uva Goethe a região compreendida entre os Municípios de Urussanga, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Içara e Nova Veneza.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de março de 2008 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado