Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.415/2008

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - RFCC, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.415, de 28 de abril de 2008

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Deptª Odete de Jesus Natureza: PL. 559/07 DO: 18.351 de 29/04/08 Fonte - ALESC/Coord. Documentação INSTITUI O DIA ESTADUAL DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - RFCC, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer - RFCC, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia 27 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de abril de 2008 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado, em exercício