Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.429/2008

DENOMINA TEREZINHA GAIO BASSO O HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MIGUEL D`OESTE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.429, de 14 de maio de 2008

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Herneus de Nadal Natureza: PL. 632/07 DO: 18.362 de 16/05/08 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA TEREZINHA GAIO BASSO O HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MIGUEL D`OESTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Terezinha Gaio Basso o Hospital Regional de São Miguel d`Oeste.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 14 de maio de 2008 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado