Lei Ordinária nº 14.434/2008
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO PATRIMONIAL.
LEI Nº 14.434, de 14 de maio de 2008
Procedência: Governamental
Natureza: PL. 73/08
DO: 18.362 de 16/05/08
Fonte - ALESC/Coord. Documentação
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO PATRIMONIAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359 , de 21 de janeiro de 2008, conforme a programação a seguir especificada:
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
.....................................................................................EM R$ 1,00
______________________________________________________________________________________________
| PROGRAMA/SUBAÇÃO |UNIDADE|QUANTIDADE|FF| VALOR |
|============================================================|=======|==========|==|===========|
|0900 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO | | | | |
|------------------------------------------------------------|-------|----------|--|-----------|
|008515 - Construção, reforma e ampliação de imóveis - FMPIO |Obra |8 |OF| 20.000.000|
|------------------------------------------------------------|-------|----------|--|-----------|
|009259 - Construção, reforma e ampliação de imóveis - FUNPAT|Obra |40 |OF|180.000.000|
|____________________________________________________________|_______|__________|__|___________|
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em favor do Fundo Patrimonial, instituído pela Lei nº 14.278 , de 11 de janeiro de 2008, visando ao atendimento da programação a seguir especificada:
47000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
47093 FUNDO PATRIMONIAL
Atividade: Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis - FUNPAT
Código: 47093.04.122.0900.0169 A 009259
Produto: Obra executada
4. DESPESAS DE CAPITAL
4.4. INVESTIMENTOS
4.4.90. Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (0298) Obras e Instalações..........................................R$ 8.000.000,00
Art. 3º Para atender ao crédito a que se refere o artigo anterior ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias consignadas à programação especificada a seguir:
47000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
47091 FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS
Atividade: Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis - FMPIO
Código: 47091.04.122.0900.0169 A 008515
Produto: Obra executada
4. DESPESAS DE CAPITAL
4.4. INVESTIMENTOS
4.4.90. Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (0298) Obras e Instalações..........................................R$ 8.000.000,00
Art. 4º Ficam remanejadas parcialmente receitas do Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para o Fundo Patrimonial, integrantes do Quadro Desdobramento da Receita - Recursos de Todas as Fontes, constantes da Lei nº 14.360 , de 23 janeiro de 2008, conforme a programação a seguir especificada:
47000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
47093 FUNDO PATRIMONIAL
.....................................................................................EM R$ 1,00
______________________________________________________________________________________________
| RECEITA | RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|---------------------------------------------|-+-------------+------------+-------------------|
| ESPECIFICAÇÃO |E|DESDOBRAMENTO| FONTE |CATEGORIA ECONÔMICA|
|=============================================|=|=============|============|===================|
|2000.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL | | | | 8.000.000,00|
|---------------------------------------------|-|-------------|------------|-------------------|
|2200.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS | | |8.000.000,00| |
|---------------------------------------------|-|-------------|------------|-------------------|
|2210.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | | |1.000.000,00| |
|---------------------------------------------|-|-------------|------------|-------------------|
|2219.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS| | | | |
|MÓVEIS | | |1.000.000,00| |
|---------------------------------------------|-|-------------|------------|-------------------|
|2219.02.00.00 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS| | | | |
|MÓVEIS-ADM. INDIRETA |F| 1.000.000,00| | |
|---------------------------------------------|-|-------------|------------|-------------------|
|2220.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | | |7.000.000,00| |
|---------------------------------------------|-|-------------|------------|-------------------|
|2225.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS | | |7.000.000,00| |
|---------------------------------------------|-|-------------|------------|-------------------|
|2225.02.00.00 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS-| | | | |
|ADM. INDIRETA |F| |7.000.000,00| |
|---------------------------------------------|-|-------------|------------|-------------------|
|TOTAL | | | | 8.000.000,00|
|_____________________________________________|_|_____________|____________|___________________|
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de maio de 2008
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14359/2008 de 21/01/2008
Lei Ordinária nº 14360/2008 de 23/01/2008