Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.567/2008

DENOMINA ARTUR PAGANI O TRECHO DA RODOVIA SC-439 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE RIO RUFINO E URUPEMA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.567, de 08 de dezembro de 2008

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Marcos Vieira Natureza: PL 186/08 DO: 18.505 de 08/12/08 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA ARTUR PAGANI O TRECHO DA RODOVIA SC-439 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE RIO RUFINO E URUPEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Artur Pagani o trecho da Rodovia SC-439 entre os Municípios de Rio Rufino e Urupema.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 08 de dezembro de 2008 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado