Lei Ordinária nº 14.674/2009
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011.
LEI Nº 14.674, de 08 de abril de 2009
Procedência: Governamental
Natureza: PL 61/09
DO: 18.583 de 08/04/09
Fonte - ALESC/Div. Documentação
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359 , de 21 de janeiro de 2008, revisada pela Lei nº 14.647 , de 09 de janeiro de 2009, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de abril de 2009
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
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| PROGRAMA | UNIDADE |QUANTIDADE| FF | VALOR EM |
| SUBAÇÃO | | | | R$ 1,00 |
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|0970 INFRA-ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO | | | | |
|-------------------------------------------------------------|---------|----------|----|----------|
|006676 - Reforma do Fórum de Joaçaba - TJ |unidade |1 |OF | 45.000|
|-------------------------------------------------------------|---------|----------|----|----------|
|009279 - Reforma do Prédio do Antigo Fórum de Joinville - TJ |unidade |1 |OF | 3.835.000|
|-------------------------------------------------------------|---------|----------|----|----------|
|09422 - Construção do Protoc. Expresso da Comarca de São José|Obra |1 |OF | 120.000|
|-------------------------------------------------------------|---------|----------|----|----------|
|010058 - Aquisição de Prédio para Funcionamento da Academia|imóvel |1 |OGE | 2.900.000|
|Judicial | | | | |
|_____________________________________________________________|_________|__________|____|__________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.