Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 14.787/2009
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 14.787, de 21 de julho de 2009
(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Dep. Dirceu Dresch Natureza: PL 78/09 DO: 18.652 de 22/07/09 Fonte - ALESC/Div. Documentação INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 24 do mês de julho o Dia Estadual da Agricultura Familiar no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de julho de 2009 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado