Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 14.956/2009

DENOMINA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO BOM PASTOR A UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.956, de 25 de novembro de 2009

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Gelson Merísio Natureza: PL 456/09 DO: 18.738 de 25/11/09 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA ESCOLA DE ENSINO BÁSICO BOM PASTOR A UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola de Ensino Básico Bom Pastor a unidade de ensino da rede pública estadual situada na Rua Fernando Machado, 108-E, no Bairro Centro, com sede no Município de Chapecó.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 25 de novembro de 2009 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado