Lei Ordinária nº 14.966/2009
DENOMINA NORMANDO TEDESCO A RODOVIA PERIMETRAL NORTE DE CAÇADOR, QUE FAZ A LIGAÇÃO DOS TRECHOS DA SC-302, CAÇADOR-LEBON RÉGIS E CAÇADOR-CALMON.
LEI Nº 14.966, de 07 de dezembro de 2009
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Governamental Natureza: PL 463/2009 DO: 18.746 de 07 de dezembro de 2009 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA NORMANDO TEDESCO A RODOVIA PERIMETRAL NORTE DE CAÇADOR, QUE FAZ A LIGAÇÃO DOS TRECHOS DA SC-302, CAÇADOR-LEBON RÉGIS E CAÇADOR-CALMON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que liga os trechos da SC-302, que compreendem Caçador-Lebon Régis e Caçador- Calmon.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 07 de dezembro de 2009 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado