Lei Ordinária nº 14.974/2009
DENOMINA DARCI LAZZARETTI A RODOVIA ESTADUAL SC-283, TRECHO PALMITOS AO TREVO DA BR-158 E DO TREVO DA BR-158 A CAIBI.
LEI Nº 14.974, de 09 de dezembro de 2009
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Joares Ponticelli Natureza: PL. 281/2009 DO: 18.748 de 09/12/09 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA DARCI LAZZARETTI A RODOVIA ESTADUAL SC-283, TRECHO PALMITOS AO TREVO DA BR-158 E DO TREVO DA BR-158 A CAIBI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Darci Lazzaretti a rodovia estadual SC-283, trecho Palmitos ao trevo da BR-158 e do trevo da BR-158 a Caibi.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 09 de dezembro de 2009 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado