Lei Ordinária nº 15.130/2010
DENOMINA DE HORST GERHARD PURNHAGEN A RODOVIA QUE LIGA A BR-470 AO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE.
LEI Nº 15.130, de 19 de janeiro de 2010
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Rogério Mendonça Natureza - PL. 338/2009 DO. 18.770 de 19/01/2010 Fonte - ALESC/Div. Documentação DENOMINA DE HORST GERHARD PURNHAGEN A RODOVIA QUE LIGA A BR-470 AO MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Horst Gerhard Purnhagen a Rodovia que liga a BR-470 ao Município de Mirim Doce.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de janeiro de 2010 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado