Lei Ordinária nº 15.175/2010
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 13.652, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI Nº 15.175, de 18 de maio de 2010
(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Dep. Renato Hinnig Natureza: PL./0234.6/2009 DO: 18.850, de 19/05/10 Fonte - ALESC/Coord. Documentação ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 13.652 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 13.652 , de 27 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: "Institui o dia 16 de maio como o Dia dos Empregados na Área de Asseio e Conservação."
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 13.652 , de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia dos Empregados na Área de Asseio e Conservação."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de maio de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado