Lei Ordinária nº 15.176/2010
REVOGA A LEI Nº 5.432, DE 1978, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS.
LEI Nº 15.176, de 18 de maio de 2010
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência: Dep. Dirceu Dresch Natureza: PL./0523.1/2009 DO: 18.850, de 19/05/10 Fonte - ALESC/Coord. Documentação REVOGA A LEI Nº 5.432 , DE 1978, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.432 , de 30 de maio de 1978, que declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil -
Seção de Florianópolis, com sede e foro na cidade de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de maio de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado