Lei Ordinária nº 15.186/2010
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011.
LEI Nº 15.186, de 01 de junho de 2010.
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0088.3/2010
DO: 18.859 de 01/06/10
Fonte - ALESC/Coord. Documentação
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359 , de 21 de janeiro de 2008, revisada pela Lei nº 14.647 , de 09 de janeiro de 2009 e Lei nº 15.033 , de 30 de dezembro de 2009, conforme o disposto nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 01 de junho de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO I
(PLANO PLURIANUAL 2008-2011)
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA ________________________________________________________________________________________
|PROGRAMA SUBAÇÃO |UNID.|QUANT.|FF|VALOR EM R$ 1,00|
|0970 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO | | | | |
|=======================================================|=====|======|==|================|
|006616 - Reforma e Ampliação do Fórum de Maravilha - TJ| m² | 765 |OF| 1.150.000,00 |
|-------------------------------------------------------|-----|------|--|----------------|
|006631 - Construção do Fórum de Otacílio Costa - TJ | m² | 1534 |OF| 280.000,00 |
|_______________________________________________________|_____|______|__|________________|
ANEXO II
(PLANO PLURIANUAL 2008-2011)
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA ________________________________________________________________________________________
|PROGRAMA SUBAÇÃO |UNID.|QUANT.|FF|VALOR EM R$ 1,00|
|0970 INFRAESTRUTURA DO JUDICIÁRIO | | | | |
|=======================================================|=====|======|==|================|
|0140 REABILITAÇÃO E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS | | | | |
|-------------------------------------------------------|-----|------|--|----------------|
|010402 - Ampliação/Duplicação/Supervisão - Acesso | | | | |
| Viário ao Município de Chapecó | Km | 7,6 |OF| 17.000.000,00 |
|_______________________________________________________|_____|______|__|________________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14359/2008 de 21/01/2008
Lei Ordinária nº 15033/2009 de 30/12/2009