Lei Ordinária nº 15.258/2010
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011.
LEI Nº 15.258, de 09 de agosto de 2010
Procedência: Governador do Estado
Natureza: PL./0196.6/2010
DO: 18.907 de 10/08/2010
Fonte - ALESC/Coord. Documentação
APROVA A ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359 , de 21 de janeiro de 2008, revisada pelas Leis nº 14.647 , de 09 de janeiro de 2009 e nº 15.033 , de 30 de dezembro de 2009, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de agosto de 2010
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA
_______________________________________________________________________________________
| PROGRAMA |UNIDADE|QUANTIDADE| FF |VALOR EM R$ 1,00|
| SUBAÇÃO | | | | |
|============================================|=======|==========|======|================|
|0410 VIGILÂNCIA EM SAÚDE | | | | |
|--------------------------------------------|-------|----------|------|----------------|
|005710 Aquisição de imóvel para almoxari-|unidade|1 |OGE | 12.520.000,00|
|fado de medicamentos - SES | | |OF | 3.830.000,00|
|--------------------------------------------|-------|----------|------|----------------|
|0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO| | | | |
|--------------------------------------------|-------|----------|------|----------------|
|004650 Manutenção e serviços administrativos|unidade|1 |OGE | 97.500.000,00|
|gerais - SES | | |OF | 8.505.000,00|
|____________________________________________|_______|__________|______|________________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14359/2008 de 21/01/2008