Lei Ordinária nº 15.295/2010
DECLARA INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AS FESTIVIDADES REALIZADAS PELO MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO - MTG/SC.
LEI Nº 15.295, de 03 de setembro de 2010
(Revogada pela Lei nº 17565 /2018) Procedência: Dep. Reno Caramori Natureza: PL./0125.2/2010 DO: 18.926 de 08/09/10 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DECLARA INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AS FESTIVIDADES REALIZADAS PELO MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO - MTG/SC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declaradas patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina as festividades realizadas pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina.
Art. 2º Fica autorizado o Governo do Estado a incluir no calendário oficial de eventos, as festividades agendadas pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 03 de setembro de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado