Lei Ordinária nº 15.359/2010
DENOMINA ESCOLA DO VIME ANTONIO AMAURI DE SOUZA O CENTRO DE TREINAMENTO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CAETANO COSTA SOBRINHO, NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO.
LEI Nº 15.359, de 10 de dezembro de 2010
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Cesar Souza Júnior Natureza: PL./0124.1/2010 DO: 18.990 de 14/12/2010 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA ESCOLA DO VIME ANTONIO AMAURI DE SOUZA O CENTRO DE TREINAMENTO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CAETANO COSTA SOBRINHO, NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Escola do Vime Antonio Amauri de Souza o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, localizado no Parque de Exposições Caetano Costa Sobrinho, no Município de Rio Rufino.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de dezembro de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado