Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.361/2010

DENOMINA PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO O TRECHO BOM JARDIM DA SERRA - RIO MANTIQUEIRA DA RODOVIA SC-438.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.361, de 10 de dezembro de 2010

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Elizeu Mattos Natureza: PL./0250.6/2010 DO: 18.990 de 14/12/2010 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO O TRECHO BOM JARDIM DA SERRA - RIO MANTIQUEIRA DA RODOVIA SC-438.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Pedro de Alcântara Ribeiro o trecho Bom Jardim da Serra - Rio Mantiqueira da Rodovia SC-438, que liga os municípios de Bom Jardim da Serra e São Joaquim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de dezembro de 2010. LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado