Lei Ordinária nº 15.362/2010
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ÂNGELO SCARPA.
LEI Nº 15.362, de 10 de dezembro de 2010
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Manoel Mota Natureza: PL./0163.8/2010 DO: 18.990 de 14/12/2010 Fonte - ALESC/Coord. Documentação ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ÂNGELO SCARPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola de Educação Básica Professora Maria Solange Lopes de Borba, a Escola de Educação Básica Ângelo Scarpa, no Município de São João do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 10 de dezembro de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado