Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 15.370/2010
DENOMINA SOLDADO JACKSON DOS SANTOS O PRESÍDIO REGIONAL DE JOINVILLE.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 15.370, de 16 de dezembro de 2010
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Darci de Matos Natureza: PL./0184.2/2010 DO: 18.993 de 17/12/2010 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA SOLDADO JACKSON DOS SANTOS O PRESÍDIO REGIONAL DE JOINVILLE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Soldado Jackson dos Santos o Presídio Regional de Joinville.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 16 de dezembro de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado