Lei Ordinária nº 15.383/2010
DENOMINA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA MAJOR PM CLAUDIO DE OLIVEIRA NOLASCO, A 3ª COMPANHIA DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
LEI Nº 15.383, de 21 de dezembro de 2010
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Governamental Natureza: PL./0320.3/2010 DO: 18.996 22/12/10 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA MAJOR PM CLAUDIO DE OLIVEIRA NOLASCO, A 3ª COMPANHIA DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada 3ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária Major PM Claudio de Oliveira Nolasco, a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizada no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de dezembro de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado