Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.384/2010

DENOMINA ROSINA PAVAN O CENTRO POLIESPORTIVO ANEXO À ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA BELERMINO VICTOR DALLA VECCHIA, PERTENCENTE A REDE PÚBLICA ESTADUAL, SITO A RUA ADEMAR JOSÉ RAUBER, Nº 15, NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.384, de 21 de dezembro de 2010

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Dep. Marcos Vieira Natureza: PL./0363.3/2010 DO: 18.996 de 22/12/2010 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA ROSINA PAVAN O CENTRO POLIESPORTIVO

ANEXO À ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA BELERMINO VICTOR DALLA VECCHIA, PERTENCENTE A REDE PÚBLICA ESTADUAL, SITO A RUA ADEMAR JOSÉ RAUBER, Nº 15, NO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rosina Pavan o Centro Poliesportivo anexo à Escola de Educação Básica Belermino Victor Dalla Vecchia, pertencente à rede pública estadual, sito a Rua Ademar José Rauber, nº 15, Bairro Baia Alta, no Município de Ponte Serrada.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de dezembro de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado