Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.388/2010

DENOMINA BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA CORONEL PM PAULO EKKE MOUKARZEL, O BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.388, de 21 de dezembro de 2010

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Governamental Natureza: PL./0317.8/2010 DO: 18.996 de 22/12/2010 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA CORONEL PM PAULO EKKE MOUKARZEL, O BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, localizado no Município de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de dezembro de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado