Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 15.400/2010
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA DEMOCRACIA.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 15.400, de 21 de dezembro de 2010
(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Dep. Joares Ponticelli Natureza: PL./0249.2/2010 DO: 18.996 de 22/12/2010 Fonte - ALESC/Coord. Documentação INSTITUI O DIA ESTADUAL DA DEMOCRACIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Democracia, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de dezembro de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado