Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 15.401/2010
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO EM SANTA CATARINA.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 15.401, de 21 de dezembro de 2010
(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Depª Angela Albino Natureza: PL./0227.7/2010 DO: 18.996 de 22/12/2010 Fonte - ALESC/Coord. Documentação INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO EM SANTA CATARINA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 31 de agosto como sendo o Dia do Farmacêutico em Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 21 de dezembro de 2010 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN Governador do Estado