Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.450/2011

DENOMINA RODOVIA PAULO STUART WRIGHT, A RODOVIA QUE LIGA A BR-101 À AV. NEREU RAMOS, NO MUNICÍPIO DE PENHA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.450, de 17 de janeiro de 2011

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência: Depª Ângela Albino Natureza: PL./0264.1/2010 DO: 19.009 de 18/01/2011 Fonte - ALESC/Coord. Documentação DENOMINA RODOVIA PAULO STUART WRIGHT, A RODOVIA QUE LIGA A BR-101 À AV. NEREU RAMOS, NO MUNICÍPIO DE PENHA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Paulo Stuart Wright a rodovia que liga a BR-101 à Avenida Nereu Ramos, no Município de Penha, e que faz a divisa dos Municípios de Penha e Balneário de Piçarras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 17 de janeiro de 2011 JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado