Lei Ordinária nº 15.513/2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.432, DE 2010, QUE APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 15.513, de 27 de julho de 2011
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0244.8/2011
DO: 19.139 de 28/07/11
Fonte - ALESC/Coord. Documentação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.432 , DE 2010, QUE APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 15.432 , de 28 de dezembro de 2010, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de julho de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA _______________________________________________________________________________________________________________________
| PROGRAMA | UNIDADE | FÍSICO | FF | VALOR EM R$ |
| SUBAÇÃO | | | | 1,00 |
|=====================================================================|===========|===========|===========|=============|
|0910 GESTÃO ADMINISTRATIVA - MINISTÉRIO PÚBLICO | | | | |
|---------------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-----------|-------------|
|006593 - Ampliação de espaço físico das Promotorias de Justiça de|obra | 1|OF | 700.000|
|Lages - FERMP | | | | |
|---------------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-----------|-------------|
|006614 - Modernização e desenvolvimento institucional - FERMP |% de| 100|OGE | 455.531|
| |aprovação | |OF | 21.402.285|
|---------------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-----------|-------------|
|010946 - Aquisição de imóvel para instalação da sede administrativa|imóvel | 1|OF | 2.000.000|
|das Promotorias de Justiça de Lages - FERMP | | | | |
|_____________________________________________________________________|___________|___________|___________|_____________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15432/2010 de 28/12/2010