Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 15.724/2012
INSTITUI O DIA CATARINENSE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 15.724, de 04 de janeiro de 2012
(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) Procedência: Dep. Jean Kuhlmann Natureza: PL./0428.3/2011 DO: 19.246 de 06/01/12 Fonte - ALESC/Coord. Documentação INSTITUI O DIA CATARINENSE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 05 de junho como o Dia Catarinense da Educação Ambiental.
Art. 2º VETADO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 04 de janeiro de 2011 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado em exercício