Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.729/2012

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.729, DE 04 DE JANEIRO DE 2012

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Assistente de Educação, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 04 de janeiro de 2012 EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado em exercício Procedência: Dep. Valmir Comi Natureza: PL./0103.7/2011 DO: 19.246 de 06/01/2011 Fonte - ALESC/Coord. Documentação