Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.824/2012

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ARNO SIEVERDT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PREFEITO ARNO SIEWERDT.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.824, DE 24 DE MAIO DE 2012

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ARNO SIEVERDT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PREFEITO ARNO SIEWERDT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola de Educação Básica Arno Sieverdt, localizada no Município de Pouso Redondo, passa a ser denominada Escola de Educação Básica Prefeito Arno Siewerdt.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 24 de maio de 2012. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Governamental Natureza: PL./0050.0/2012 DO: 19.340 de 25/05/12 Fonte - ALESC/Coord. Documentação