Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.831/2012

DENOMINA CINTIA CONSTANTINO O ELEVADO EDIFICADO NA SC-401, KM 3,95, COMUNIDADE DE VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.831, DE 05 DE JUNHO DE 2012

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA CINTIA CONSTANTINO O ELEVADO EDIFICADO NA SC-401, KM 3,95, COMUNIDADE DE VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Cintia Constantino o elevado edificado na SC-401, km 3,95, entroncamento com a estrada Manoel Leôncio de Souza Brito, na Comunidade de Vargem Pequena, no Município de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 05 de junho de 2012. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Gelson Merisio Natureza: PL./0571.9/2011 DO: 19.348 de 06/06/2012 Fonte - ALESC/Coord. Documentação