Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.836/2012

RECONHECE COMO CAPITAL CATARINENSE DA CUCA O MUNICÍPIO DE ARABUTÃ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.836, DE 19 DE JUNHO DE 2012

(Revogada pela Lei nº 16.722 /2015) RECONHECE COMO CAPITAL CATARINENSE DA CUCA O MUNICÍPIO DE ARABUTÃ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Arabutã fica reconhecido como a Capital Catarinense da Cuca.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de junho de 2012 JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Moacir Sopelsa Natureza: PL./0136.5/2012 DO: 19.357 de 21/06/2012 Fonte - ALESC/Coord. Documentação