Lei Ordinária nº 15.839/2012
REVOGA AS LEIS NºS 6.247, DE 1983, E 11.312, DE 1999, QUE DECLARARAM DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA LADY, DE ARMAZÉM.
LEI Nº 15.839, DE 19 DE JUNHO DE 2012
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) REVOGA AS LEIS NºS 6.247 , DE 1983, E 11.312 , DE 1999, QUE DECLARARAM DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA LADY, DE ARMAZÉM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis nºs 6.247 , de 5 de julho de 1983, e 11.312 , de 28 de dezembro de 1999, que declararam de utilidade pública o Clube da Lady, de Armazém.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 19 de junho de 2012 JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Comissão de Constituição e Justiça Natureza: PL./0180.9/2012 DO: 19.357, de 21/06/12 Fonte - ALESC/Coord. Documentação