Lei Ordinária nº 15.850/2012
ALTERA A LEI Nº 15.339, DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LUÍS ALVES, DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES.
LEI Nº 15.850, DE 17 DE JULHO DE 2012
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) ALTERA A LEI Nº 15.339 , DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LUÍS ALVES, DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 15.339 , de 01 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL LUÍS ALVES, DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES." "Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Luís Alves, com sede no Município de Luís Alves."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 17 de julho de 2012 JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Comissão de Constituição e Justiça Natureza: PL./0222.2/2012 DO: 19.376 de 18/07/2012 Fonte - ALESC/Coord. Documentação