Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.854/2012

DENOMINA PROFESSOR ENORI POZZO O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.854, DE 18 DE JULHO DE 2012

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA PROFESSOR ENORI POZZO O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Professor Enori Pozzo o Centro de Educação Profissional, com sede no Município de Curitibanos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de julho de 2012 JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Dirceu Dresch Natureza: PL./0033.0/2012 DO: 19.378 de 20/07/2012 Fonte - ALESC/Coord. Documentação