Lei Ordinária nº 15.861/2012
REVOGA A LEI Nº 15.332, DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE RADIOAMADORES DE SÃO BENTO DO SUL (CRASB).
LEI Nº 15.861, DE 06 DE AGOSTO DE 2012
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) REVOGA A LEI Nº 15.332 , DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE RADIOAMADORES DE SÃO BENTO DO SUL (CRASB).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 15.332 , de 01 de dezembro de 2010, que declara de utilidade pública o Clube de Radioamadores de São Bento do Sul (CRASB), com sede no Município de São Bento do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 06 de agosto de 2012 JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Comissão de Segurança Pública Natureza: PL./0201.8/2012 DO: 19.390 de 07/08/2012 Fonte - ALESC/Coord. Documentação