Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.898/2012

DENOMINA PROFESSORA CARMEM ANTONIA BALBINOT PELIZZA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.898, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA PROFESSORA CARMEM ANTONIA BALBINOT PELIZZA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Professora Carmem Antonia Balbinot Pelizza a Escola de Ensino Médio Integral da rede estadual de ensino, a ser edificada no Município de Chapecó.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 05 de outubro de 2012 JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Gelson Merisio Natureza: PL./0207.3/2012 DO: 19.434 de 09/10/12 Fonte - ALESC/Coord. Documentação