Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.904/2012

DENOMINA RODOVIA DA INTEGRAÇÃO RUI ROLIM DE MOURA O TRECHO DA RODOVIA SC-159 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS A NOVA ERECHIM.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.904, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA RODOVIA DA INTEGRAÇÃO RUI ROLIM DE MOURA O TRECHO DA RODOVIA SC-159 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS A NOVA ERECHIM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia da Integração Rui Rolim de Moura o trecho da Rodovia SC-159 que liga o Município de Águas Frias a Nova Erechim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 13.986 , de 26 de janeiro de 2007. Florianópolis, 20 de novembro de 2012 JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Gelson Merisio Natureza: PL./0142.3/2012 DO: 19.462 de 22/11/2012 Fonte - ALESC/Coord. Documentação