Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.905/2012

DENOMINA RODOVIA DEJANDIR DALPASQUALE O TRECHO DA RODOVIA SC-455 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA AO DISTRITO DE IBICUÍ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.905, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA RODOVIA DEJANDIR DALPASQUALE O TRECHO DA RODOVIA SC-455 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA AO DISTRITO DE IBICUÍ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia Dejandir Dalpasquale o trecho da Rodovia SC-455 que liga o Município de Abdon Batista ao Distrito de Ibicuí, localizado no Município de Campos Novos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de novembro de 2012 JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Elizeu Mattos Natureza: PL./0167.1/2012 DO: 19.462 de 22/11/2012 Fonte - ALESC/Coord. Documentação