Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 15.961/2013

DENOMINA BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR CORONEL PM ANTÔNIO MOACIR PEREIRA O 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 15.961, DE 07 DE JANEIRO DE 2013

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR CORONEL PM ANTÔNIO MOACIR PEREIRA O 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Coronel PM Antônio Moacir Pereira o 13º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município de Rio do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 07 de janeiro de 2013. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Governamental Natureza: PL./0313.4/2012 DO: 19.490 de 09/01/13