Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.042/2013

DENOMINA ACI FERREIRA DE OLIVEIRA A RODOVIA SC-415 - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-280 - BALNEÁRIO BARRA DO SUL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.042, DE 3 DE JULHO DE 2013

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA ACI FERREIRA DE OLIVEIRA A RODOVIA SC-415 - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-280 - BALNEÁRIO BARRA DO SUL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415, trecho entroncamento BR-280, Balneário Barra do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 3 de julho de 2013. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. Carlos Chiodini Natureza: PL./0341.8/2011 DO: 19.610 de 05/07/2013 Fonte: ALESC/Coord. Documentação