Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.115/2013

DENOMINA RAUL GOEDERT A RODOVIA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE IMBUIA AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA SC-350.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.115, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA RAUL GOEDERT A RODOVIA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE IMBUIA AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA SC-350.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Raul Goedert a rodovia que faz a ligação entre o Município de Imbuia ao entroncamento com a Rodovia SC-350.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de setembro de 2013. EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício Procedência: Dep. Aldo Schneider Natureza: PL./0255.0/2013 DO: 19.659 de 12/09/13 Fonte: ALESC/Coord. Documentação