Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.117/2013

DENOMINA DINAMAR BALDISSERA O GINÁSIO DE ESPORTES ANEXO À ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SALUSTIANO ANTONIO CABREIRA, PERTENCENTE À REDE PÚBLICA ESTADUAL E SITUADO NA AVENIDA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.117, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA DINAMAR BALDISSERA O GINÁSIO DE ESPORTES

ANEXO À ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SALUSTIANO ANTONIO CABREIRA, PERTENCENTE À REDE PÚBLICA ESTADUAL E SITUADO NA AVENIDA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Dinamar Baldissera o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Salustiano Antonio Cabreira, pertencente à rede pública estadual e situado na Avenida São João, no Município de Faxinal dos Guedes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de setembro de 2013. EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício Procedência: Dep. Marcos Vieira Natureza: PL./0229.9/2013 DO: 19.659 de 12/09/13 Fonte: ALESC/Coord. Documentação