Lei Ordinária nº 16.119/2013
DENOMINA RODOVIA FRANCISCO ARCANJO GRILLO O TRECHO DA RODOVIA SC-400, COMPREENDIDO ENTRE O TRECHO DE ENTRONCAMENTO DA RODOVIA SC-402 E O BALNEÁRIO DANIELA, EM FLORIANÓPOLIS.
LEI Nº 16.119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) DENOMINA RODOVIA FRANCISCO ARCANJO GRILLO O TRECHO DA RODOVIA SC-400, COMPREENDIDO ENTRE O TRECHO DE ENTRONCAMENTO DA RODOVIA SC-402 E O BALNEÁRIO DANIELA, EM FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Francisco Arcanjo Grillo o trecho da Rodovia SC-400, compreendido entre o trecho de entroncamento da Rodovia SC-402 (para Jurerê) e o Balneário Daniela, em Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de setembro de 2013. EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício Procedência: Dep. Marcos Vieira Natureza: PL./0125.2/2013 DO: 19.659 de 12/09/13 Fonte: ALESC/Coord. Documentação