Lei Ordinária nº 16.130/2013
REVOGA A LEI Nº 10.755, DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESTUDOS E APOIO À ADOÇÃO (GEAAF), DE FLORIANÓPOLIS.
LEI Nº 16.130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) REVOGA A LEI Nº 10.755 , DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESTUDOS E APOIO À ADOÇÃO (GEAAF), DE FLORIANÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 10.755 , de 26 de maio de 1998, que declara de utilidade pública o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAAF), de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de setembro de 2013. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Comissão de Constituição e Justiça Natureza: PL./0354.2/2013 DO: 19.671 de 30/09/2013 Fonte: ALESC/Coord. Documentação