Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 16.152/2013

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO NATURÓLOGO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE MARÇO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 16.152, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

(Revogada pela Lei nº 16.719 /2015) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO NATURÓLOGO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE MARÇO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Naturólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março, no Estado de Santa Catarina. Parágrafo Único. A data comemorativa prevista no caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de outubro de 2013. JOÃO RAIMUNDO COLOMBO Governador do Estado Procedência: Dep. José Nei A. Ascari Natureza: PL./0089.4/2013 DO: 19.692 de 30/10/2013 Fonte: ALESC/Coord. Documentação